União restitui mais de R$ 3,2 bilhões a beneficiários do INSS por descontos indevidos

A União já restituiu mais de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas. O ressarcimento ocorre via acordo extrajudicial do governo federal, com depósito dos valores corrigidos em conta bancária no prazo de até três dias úteis para os segurados do Regime Geral da Previdência Social que aderirem à medida.

O prazo para que aposentados e pensionistas contestem essas cobranças não autorizadas encerra-se neste sábado (20). A contestação é a etapa obrigatória para quem deseja acessar o acordo de restituição. Caso a contestação seja aprovada, a adesão ao ressarcimento permanece disponível mesmo após o término do prazo atual.

Para recuperar valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve primeiro confirmar a irregularidade via Central 135, agências dos Correios ou pelos canais digitais (site e aplicativo Meu INSS). Após a contestação formal do desconto, a entidade associativa dispõe de 15 dias úteis para manifestação. A opção de adesão ao acordo é liberada pelo sistema caso a associação não responda ou apresente documentação irregular, como assinaturas falsas.

A adesão ao ressarcimento é realizada exclusivamente pelos Correios ou pelas plataformas digitais do Meu INSS. No entanto, o processo é automático na folha de pagamento para quilombolas, indígenas e idosos com mais de 80 anos, dispensando a solicitação manual.

O Ministério da Previdência Social alerta que a comunicação oficial do Instituto ocorre apenas via Central 135, Correios, site gov.br/inss e aplicativo Meu INSS. A autarquia não utiliza intermediários, não cobra taxas para a devolução de valores e não solicita dados pessoais por meio de SMS ou links.