Governo Amplia Prazo para Emissão do Cadastro Biométrico até Fim de Dezembro

Novo Prazo para Cadastro Biométrico: Governo Amplia Acesso aos Benefícios Sociais

O governo federal ampliou o prazo para emissão do cadastro biométrico necessário para a concessão ou renovação de benefícios sociais. O novo período se estende até 31 de dezembro deste ano, permitindo que mais pessoas possam acessar esses direitos.

A Carteira Nacional de Identidade (CIN) será o documento único e definitivo para identificação dos brasileiros. Com ela, os cidadãos poderão realizar procedimentos como a renovação da carteira nacional de habilitação ou do título de eleitor sem necessidade adicional de cadastro biométrico.

Até 31 de dezembro de 2027, as biometrias existentes nos órgãos públicos serão consideradas válidas para os fins mencionados. Isso inclui o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaportes.

Para obter a CIN, é necessário acessar o site da carteira nacional de identidade, escolher uma data disponível para coleta biométrica no estado onde mora. A primeira emissão em papel é gratuita. Além disso, quem já tem a CIN não precisará repetir o processo.

A base biométrica da CIN será única e definitiva na identificação dos brasileiros. O documento estará disponível tanto em formato físico quanto digital e poderá ser usado para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais a qualquer momento.

Os órgãos gestores de benefícios devem publicar regras explicando como incluir a biometria nos atendimentos. Além disso, o Serviço de Verificação Biométrica será disponibilizado aos órgãos até 31 de dezembro para confirmar a identidade das pessoas por meio de características físicas únicas.

A tecnologia permitirá que se use tanto a base da carteira CIN quanto a identidade digital da plataforma Gov.br, com mais de 175 milhões de usuários.