Governo sanciona novo piso salarial de R$ 5,1 mil para profissionais da educação básica

O governo federal sancionou, nesta sexta-feira (19), a lei que estabelece o novo piso salarial para profissionais da educação básica em R$ 5,1 mil. O valor, destinado a docentes com jornada de 40 horas semanais, entra em vigor em janeiro de 2026 e representa um reajuste de 5,4% sobre a remuneração de R$ 4.867,77 vigente em 2025. O índice reflete um ganho real de 1,5% acima da inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,9%.

A nova legislação altera a sistemática de atualização anual do piso, que passará a ser definida por ato do Ministério da Educação até o último dia útil de janeiro. O cálculo agora combinará a variação do INPC com metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos cinco anos anteriores. Para evitar oscilações extremas, a lei impõe limites: o reajuste não pode ser menor que a inflação nem superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, considerando as complementações da União. No ano anterior, a aplicação dessa mesma regra resultou em um aumento de 6,27%.

O benefício foi ampliado para abranger não apenas os professores, mas também profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educação infantil, validando a integração entre as funções de cuidar, brincar e educar.

Quanto ao financiamento, a norma vincula o pagamento dos salários aos recursos constitucionais da educação, com destaque para o Fundeb, condicionando a valorização dos profissionais aos pisos mínimos de investimento previstos em lei. Como medida de controle, o Ministério da Educação fica obrigado a publicar anualmente, em plataforma de dados abertos, a memória de cálculo detalhada, incluindo a metodologia, a série histórica e as receitas utilizadas para a atualização do valor.