MEC determina a extinção de cursos de licenciatura totalmente a distância até maio de 2027

O Ministério da Educação (MEC) determinou a extinção de todos os cursos de licenciatura na modalidade 100% a distância (EAD) até maio de 2027. A medida, anunciada pelo ministro Leonardo Barchini, ocorre após a divulgação de dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que apontam que 53,1% dos concluintes de cursos EAD em 2025 apresentaram desempenho insuficiente.

A nova política estabelece que a formação de professores deverá ocorrer exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial. Com isso, as instituições deverão migrar seus cursos para essas modalidades, sendo vedada a permanência do modelo totalmente remoto. Para os cursos presenciais, haverá a necessidade de adequar a oferta de vagas, limitando o percentual de ensino a distância conforme as regras do Decreto Presidencial nº 12.456/2025. Já as novas graduações semipresenciais devem operar sob as diretrizes deste mesmo decreto.

O cenário de baixa proficiência é evidenciado pelos indicadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Dos 4.547 cursos de formação docente efetivamente avaliados, 1.730 (35%) receberam as notas 1 ou 2 no conceito Enade, o que significa que menos de 60% de seus estudantes foram proficientes. Dentro desse grupo de baixo desempenho, 682 cursos são a distância, representando 60,51% de todas as licenciaturas EAD avaliadas. No total, foram analisados 1.127 cursos EAD e 3.420 presenciais; outros 401 cursos não receberam conceito por possuírem menos de dois alunos.

A disparidade de qualidade também se reflete na natureza das instituições. Os melhores resultados concentram-se em instituições públicas, com 75,9% de proficiência entre concluintes de federais e 73,3% em estaduais. Em seguida aparecem as comunitárias, com 70,8%, enquanto as instituições privadas registraram o menor índice, com 46,5% de alunos proficientes.

Para reverter esses índices, o MEC implementou a suspensão da renovação automática do reconhecimento de cursos. As graduações com conceitos 1 e 2 serão submetidas a um monitoramento sistemático de seus indicadores de qualidade durante um período de transição de dois anos, conforme a Portaria MEC nº 381/2025. Além disso, após maio de 2027, todas as licenciaturas passarão por avaliação *in loco*.

A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo, afirmou que a aplicação anual do Enade das Licenciaturas agora permite a comparação histórica de desempenho, fornecendo parâmetros claros de proficiência para a fiscalização do ensino superior. O objetivo do governo é utilizar o exame como ferramenta de regulação para elevar a qualidade da formação docente e, consequentemente, a da educação básica no país.