Portaria obriga conteúdo sobre prevenção à violência contra crianças e adolescentes nos currículos escolares
A portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola foi assinada pelos ministérios da Educação e das Mulheres. A lei determina a inclusão de conteúdo sobre prevenção às formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos escolares. O objetivo é garantir que as instituições públicas de ensino superior também sejam ativas na proteção à segurança das meninas e mulheres
Cerimônia marca assinatura de portaria para incluir conteúdo sobre prevenção à violência contra crianças e adolescentes nos currículos escolares
Em um passo importante na luta pela igualdade e segurança das mulheres, os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram uma portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola. A lei determina a inclusão de conteúdo sobre prevenção às formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
A cerimônia ocorreu em Brasília na quarta-feira (25), durante o evento Educação pelo Fim da Violência. A portaria visa garantir que a produção de material didático sobre direitos humanos e prevenção à violência contra a mulher seja adequada para cada nível de ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância do projeto em construir um Brasil onde meninas possam estar sem medo, mulheres ocupem todos os espaços e o conhecimento seja instrumento de libertação. "Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres", disse ele.
Além da portaria, foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nas instituições públicas de ensino superior. O documento estabelece orientações para que essas instituições não sejam omisso em eventuais situações de violência no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância dessas medidas na proteção às meninas e mulheres. "Imagine daqui a 4, 5 ou 6 anos", disse ela. "Como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares?"
O ministro Camilo Santana também anunciou o lançamento de um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. Esses espaços serão destinados ao acolhimento e cuidado das crianças, permitindo às mães estudantes trabalhar com dignidade.
As iniciativas integram as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro.