Portaria regulamenta Lei Maria da Penha na educação básica e universitária federal

Cerimônia marca início de mudanças na educação para prevenir violência contra mulheres e meninas.

Nesta quarta-feira (25), os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola, determinando que conteúdo sobre direitos humanos e prevenção de violência contra mulheres seja incluído nos currículos da educação básica. A lei estabelece também que material didático relacionado aos temas deve ser adequado às diferentes faixas etárias.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a inclusão desses conteúdos é fundamental para formar uma nova geração com base no respeito e na justiça. “Estamos afirmando um projeto de país”, disse ele durante cerimônia em Brasília.

O documento assinado pelos ministérios determina que as instituições públicas devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de violência ou discriminação.

Além disso, os dois órgãos também lançaram um protocolo para prevenir a violência contra mulheres nas universidades federais. O acordo estabelece orientações para que as instituições não sejam omissas em situações de violência e promova medidas de proteção às meninas e mulheres.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu a importância da educação na prevenção à violência contra as mulheres. “Imagine como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares”, disse ela durante o evento.

O ministro Camilo Santana também anunciou que lançará um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais, espaços de acolhimento e cuidado para crianças.

As iniciativas integram as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro.