Senado aprova novo piso salarial de R$ 5.130,63 para professores da educação básica em 2026

O Senado aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória 1.334/2026, que fixa o piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para o ano de 2026. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo valor representa um reajuste de 5,4% em comparação aos R$ 4.867,77 anteriores, assegurando um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A alteração na fórmula de cálculo foi justificada pelo governo, sob o argumento de que a regra anterior resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%. De acordo com a relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a medida deve gerar um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões em 2026.

Para as correções dos anos seguintes, a MP institui limites: o reajuste não poderá ser inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nem ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores.

Além da questão salarial, o texto aprovado inclui a prorrogação, até o final de 2028, do prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade localizados no litoral e às margens de rios. Essa demanda do governo estava originalmente prevista na MP 1.332/25, que ainda não teve comissão instalada e venceria em 1º de junho.

Editada em 22 de janeiro com vigência imediata, a MP 1.334/2026 percorreu o rito legislativo passando por uma comissão mista de deputados e senadores, pelo Plenário da Câmara e, por fim, pelo Plenário do Senado para se tornar lei definitiva.