Últimas notícias de justiça
PF e PGR devem rejeitar segunda proposta de delação do banqueiro Daniel Vorcaro
PF e PGR devem rejeitar a segunda proposta de colaboração premiada do banqueiro Daniel Vorcaro até o fim desta semana. A decisão baseia-se na ausência de informações novas sobre fraudes …
Justiça Governo federal estabelece novas normas para a fiscalização de serviços de segurança privada no Brasil
Decreto federal regulamenta a Lei da Segurança Privada e atribui à Polícia Federal a supervisão de empresas, profissionais e monitoramento eletrônico. A norma estabelece requisitos técnicos, exigências de registro e …
Justiça Operação policial contra o TCP cumpre 98 mandados de prisão e busca e apreensão na Maré
Polícias Civil e Militar cumprem 56 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão contra o Terceiro Comando Puro no Complexo da Maré. A Operação Trinus combate crimes como …
Justiça PF desarticula esquema de desvio de verbas para financiar campanhas eleitorais no Maranhão
A Polícia Federal deflagrou a Operação Fundo Oculto no Maranhão para desarticular organizações que desviavam verbas públicas para financiar campanhas eleitorais de 2024. A ação resultou em 25 mandados de …
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Justiça Justiça do Distrito Federal determina que partido Democracia Cristã reintegre o ex-ministro Aldo Rebelo
A Justiça do Distrito Federal determinou que o partido Democracia Cristã reintegre Aldo Rebelo em até 72 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil. A decisão suspende a …
Justiça STF analisa recursos de Google e Facebook sobre a responsabilidade civil por conteúdos de usuários
O STF analisa nesta quarta-feira (10) recursos do Google e Facebook sobre a responsabilidade civil de redes sociais por conteúdos ilegais. As empresas questionam a decisão da Corte e pedem …
Cemitério clandestino em Boa Vista revela atuação da facção Tren de Aragua em Roraima
Nove corpos, majoritariamente de venezuelanos, foram encontrados em um cemitério clandestino em Boa Vista no início de 2025. A Polícia Civil atribui as execuções ao Tren de Aragua (TDA), organização …
Dono do Banco Master propõe nova delação com detalhes sobre financiamento de filme de Bolsonaro
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apresentou nova proposta de colaboração premiada à PF e à PGR após a rejeição de um acordo anterior. O banqueiro, acusado de fraudes de …
Câmara aprova urgência para projeto que corrige lacunas na Lei Antifacção
A Câmara dos Deputados aprovou urgência para projeto que inclui homicídio doloso, latrocínio com arma de fogo, extorsão e extorsão mediante sequestro na Lei de Crimes Hediondos. A proposta, apresentada …
TSE interrompe julgamento sobre a suspensão de pesquisa que registrou queda de votos de Flávio Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral interrompeu o julgamento sobre a suspensão de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel após pedido de vista da ministra Estela Aranha. A decisão do ministro Kassio Nunes …
STF analisa recursos de big techs sobre a responsabilidade civil de plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal analisa, a partir desta quarta-feira (4), 12 recursos de empresas de tecnologia sobre a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos de usuários. O presidente da …
TSE vota se mantém suspensão de pesquisa eleitoral do instituto Atlas Intel
O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, suspendeu a divulgação de pesquisa do instituto Atlas Intel após pedido de Flávio Bolsonaro e do PL. A decisão baseou-se em suposta contaminação …
Justiça CNJ abre processo administrativo contra desembargador de Minas Gerais após denúncias de assédio
O Conselho Nacional de Justiça instaurou processo administrativo disciplinar contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do TJMG. A decisão ocorreu após sentença de absolvição de um acusado de estupro e …
Justiça MPSP fiscaliza preparação de nove cidades da Baixada Santista para enfrentar os efeitos do El Niño
O Ministério Público de São Paulo instaurou procedimento para fiscalizar a preparação de nove cidades da Baixada Santista contra os efeitos do El Niño. O órgão solicita informações sobre planos …
Justiça Dias Toffoli assume como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira
Dias Toffoli tornou-se ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (9), substituindo Cármen Lúcia. O tribunal é composto por sete ministros, sob a presidência de Kassio Nunes Marques e …