AGU firma acordo para nomear candidata a cargo de oficial do Itamaraty

A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou, nesta segunda-feira (15), um acordo para assegurar a nomeação de Flávia Henriques Goes de Medeiros como oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A medida visa encerrar a disputa judicial sobre a decisão da comissão de heteroidentificação do concurso do Itamaraty de 2024, organizado pelo Cebraspe.

A candidata havia sido aprovada nas etapas escritas, mas a banca examinadora a impediu de assumir as vagas reservadas a cotas raciais, alegando que traços finos, pele clara e cabelos lisos seriam incompatíveis com os critérios do sistema.

O imbróglio jurídico incluiu uma liminar de primeira instância que permitiu a posse de Flávia, decisão posteriormente revertida em segunda instância, o que resultou em sua exoneração. Com o novo ajuste, a candidata será nomeada para o cargo, mas aceitou abrir mão de salários, indenizações e demais benefícios retroativos ao período anterior à nova nomeação.

O acordo agora aguarda a homologação da Justiça. Ao formalizar o documento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a necessidade de uma reflexão rigorosa sobre a atuação das bancas de heteroidentificação, sob o argumento de que o Estado não pode compactuar com erros para evitar a repetição de injustiças.