AGU pede intervenção na Justiça dos Estados Unidos em processo contra Alexandre de Moraes
A Advocacia-Geral da União pedirá à Justiça dos Estados Unidos a intervenção no processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida busca defender a soberania brasileira diante de ações que questionam bloqueios de contas e restrições impostas pelo STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolará, nesta segunda-feira (15), um pedido junto à Justiça dos Estados Unidos para intervir no processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa defender a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro, sob o argumento de que decisões da Suprema Corte do Brasil não podem ser questionadas em tribunais estrangeiros.
A iniciativa da AGU ocorre após solicitação feita pelo presidente do STF, Edson Fachin, no início do mês. O movimento ganha urgência depois que a Justiça norte-americana autorizou a notificação de Moraes via e-mail sobre a abertura da ação, permitindo o prosseguimento do rito processual.
As empresas americanas buscam reverter ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado no Brasil, alegando que tais determinações configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos. As decisões questionadas atingiram contas de usuários de direita sediadas nos EUA, e o Rumble permanece fora do ar em território brasileiro desde fevereiro de 2025.
A AGU sustenta que o Estado brasileiro não consentiu, nem consentirá, que juízes de outros países apreciem decisões da Suprema Corte brasileira, reforçando que qualquer questionamento deve ocorrer perante os tribunais nacionais, seguindo a lei processual vigente.
No Brasil, a legislação prevê que ministros do Supremo não podem ser responsabilizados pessoalmente por atos praticados no exercício de suas funções. No entanto, as companhias tentam reverter as ordens na esfera jurídica dos EUA.
Desde 2020, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de pelo menos 120 contas em redes sociais, em inquéritos que investigam ameaças ao STF, atos antidemocráticos e tentativas de golpe de Estado. Além disso, as plataformas X e Rumble foram bloqueadas por descumprimento de ordens judiciais e ausência de representante legal no país.
O STF informa que todos os processos contaram com a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas, com 70 recursos julgados colegiadamente. A maior parte das contas que sofreram bloqueio já foi reativada por decisões da Corte.
