Alexandre de Moraes decidirá se mantém a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro nesta quinta-feira

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá se mantém a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, cujo prazo expira nesta quinta-feira (25). O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por liderar organização criminosa voltada a um golpe de Estado após as eleições de 2022.

O benefício da domiciliar foi concedido em março, por 90 dias, com a concordância da Procuradoria-Geral da República, devido ao quadro de broncopneumonia que levou Bolsonaro a ser internado em hospital particular em Brasília. Antes disso, ele esteve custodiado na Superintendência da Polícia Federal e, a partir de 15 de janeiro, em sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda.

Atualmente, a defesa solicita a autorização de Moraes para a realização de novos exames, incluindo pHmetria esofágica, endoscopia digestiva alta e tomografias de abdômen e tórax. A equipe médica justifica a necessidade de investigar gastrite crônica, esofagite erosiva, doença do refluxo gastroesofágico, má digestão e crises recorrentes de soluço, que teriam se intensificado durante a prisão domiciliar, exigindo doses medicamentosas no limite terapêutico de segurança. O relatório clínico indica que, embora a pressão arterial esteja controlada e o quadro cardiológico estável, Bolsonaro apresenta fadiga em esforços médios e oscilações de equilíbrio. Em maio, ele também foi submetido a uma cirurgia no ombro direito.

Além da saúde, o comportamento do ex-presidente é objeto de análise. Um ponto crítico é a apreensão de uma pistola Glock 9mm, de propriedade de Bolsonaro, ocorrida em 15 de maio durante blitz da Polícia Militar em Brasília. A arma estava com Estácio Leite da Silva Filho, militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cedido à Casa Civil para a segurança do político. O armamento foi recolhido pela Polícia Civil do DF porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo, apesar de a documentação da arma estar regular.

Em depoimento, o militar afirmou que a pistola seria levada para reparos. Já a defesa de Bolsonaro informou ao STF que a própria equipe de segurança havia tornado a arma inoperante para mitigar riscos, considerando a saúde mental do ex-presidente. O ministro Moraes exigiu esclarecimentos sobre o episódio.

O juiz federal Paulo César Rodrigues analisa que a apreensão da arma pode ser interpretada como falta grave, permitindo que o ministro regrida o regime ou imponha novas restrições. Contudo, o magistrado pondera que a idade de 71 anos e a saúde fragilizada mantêm a justificativa para a domiciliar humanitária, podendo o benefício ser prorrogado, inclusive com a redução do prazo.

Durante o período de domiciliar, Bolsonaro utiliza tornozeleira eletrônica e está sujeito a vistorias em veículos que saiam da residência, além de monitoramento presencial da área externa. As regras proíbem o uso de celulares, redes sociais, gravação de áudios e vídeos, bem como a realização de manifestações em um raio de 1 km. O acesso ao local é restrito a familiares, médicos e advogados, estando suspensas as visitas de políticos.