Alexandre de Moraes determina início imediato do cumprimento de penas para cinco condenados no caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes comecem a cumprir suas penas imediatamente. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13), estabelece o trânsito em julgado da ação penal, o que encerra qualquer possibilidade de novos recursos contra as sentenças.

Condenações e regimes de prisão

O crime, ocorrido em uma emboscada em 2018, teve como mentores Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. Ambos foram condenados pela Primeira Turma do STF, em fevereiro, a 76 anos e três meses de prisão.

Outros três envolvidos também receberão a punição em regime fechado:
* Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar: 56 anos de prisão.
* Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro: 18 anos de prisão.
* Robson Calixto Fonseca: 9 anos de prisão.

Localização dos detentos e exceção humanitária

A distribuição dos condenados nas unidades prisionais foi definida da seguinte forma: Domingos Brazão será transferido para o presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa ficará no presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Complexo Penitenciário de Bangú 8); e Ronald Pereira cumprirá a pena na Penitenciária Federal de Brasília.

A única exceção ao regime fechado imediato é Chiquinho Brazão, a quem foi concedida a prisão domiciliar humanitária. A medida baseia-se em problemas de saúde relatados pela defesa, que incluem hipertensão, nefropatia, diabetes tipo 2 e doença arterial coronariana crônica.

O benefício domiciliar tem prazo inicial de 90 dias, com reavaliação posterior. Durante este período, o ex-deputado deve utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais ou receber visitas.

Motivação do crime

O julgamento da Primeira Turma concluiu que o assassinato foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A atuação de Marielle Franco contra um projeto de lei que visava regularizar terras griladas era vista por Chiquinho e Domingos Brazão como um entrave aos seus interesses políticos e econômicos na localidade.