Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e restringe visitas político-eleitorais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) em decisão proferida nesta sexta-feira (17). A medida acompanha a determinação de que o ex-presidente fique impedido de receber visitas com propósitos político-eleitorais até o encerramento do pleito de 2026.

Como parte das restrições, Moraes suspendeu as visitas gerais a Bolsonaro pelo período de 30 dias. Estão excluídos dessa proibição apenas os profissionais de fisioterapia, a equipe médica e os advogados.

Restrições de comunicação e visitas

A decisão mantém a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias. Embora atue como advogado, Flávio foi impedido de visitar o ex-presidente após a divulgação de um documento intitulado "Carta aos brasileiros", escrito por Bolsonaro.

O ministro também proibiu a divulgação de manifestos de natureza político-eleitoral, independentemente do meio utilizado ou se a publicação for feita por terceiros. A medida fundamenta-se na perda dos direitos políticos de Bolsonaro, decorrente de sua condenação no processo que apura a trama golpista.

Moraes alertou que o descumprimento dessas normas poderá resultar na revogação do benefício da prisão domiciliar.

Posicionamento da PGR e do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio de Gonet, manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar e sugeriu a implementação de providências para garantir o cumprimento das restrições. Para a PGR, a divulgação da carta teve a intenção de influenciar o público com interesses no processo eleitoral vigente.

A PGR argumentou que o uso do texto violou a proibição de utilizar telefones, celulares ou qualquer outro meio de comunicação externa. O órgão sustenta que as limitações visam impedir a participação política de Bolsonaro no cenário eleitoral, especialmente considerando que os crimes cometidos foram voltados contra o regime democrático representativo.

Histórico e Defesa

A decisão, tomada inicialmente na segunda-feira (13), baseou-se no entendimento de que a leitura do documento desrespeitou a proibição de uso de redes sociais e desviou a finalidade do direito de visita. Moraes destacou a reincidência, mencionando que conduta semelhante ocorreu em agosto de 2025, fato que motivou a decretação da prisão domiciliar.

Em resposta, a defesa de Jair Bolsonaro alegou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que Flávio divulgaria a carta de apoio à sua pré-candidatura à Presidência pela legenda PL, negando qualquer ajuste prévio para a utilização de redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes classificou a alegação de que a restrição de visitas tornaria o ex-presidente incomunicável como "patética", ressaltando que Bolsonaro dispõe de uma equipe de 30 advogados com procuração.

Desde a transferência para a prisão domiciliar em 27 de março, o registro de visitas inclui:

• 70 médicos;
• 64 advogados;
• 31 filhos;
• 17 fisioterapeutas;
• 1 cabeleireiro;
• 1 funcionária de cartório;
• 1 visita de Flávio Bolsonaro acompanhado de nora e netas.