Alexandre de Moraes mantém prisões preventivas de condenados pelo assassinato de Marielle Franco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (25) manter as prisões preventivas dos envolvidos no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A decisão fundamenta-se na ausência de fatos novos, desde o julgamento, que pudessem justificar a revisão da custódia dos condenados.

As sentenças foram proferidas em fevereiro pela Primeira Turma do Supremo. Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, e o deputado cassado João Francisco Inácio Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de reclusão cada, por organização criminosa armada, duplo homicídio e tentativa de homicídio. O major da Polícia Militar, Ronald Paulo Alves Pereira, recebeu pena de 56 anos.

Também foi condenado Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, a 9 anos de prisão por organização criminosa. Já o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, foi sentenciado a 18 anos por corrupção passiva e obstrução à justiça.

Devido à possibilidade de recursos contra as condenações, as penas ainda não estão sendo cumpridas de forma definitiva. Atualmente, Domingos Brazão, Ronald Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca permanecem em unidades prisionais no Rio de Janeiro, enquanto Francisco Brazão cumpre a medida em regime domiciliar, em razão de seu estado de saúde.