Alexandre de Moraes nega pedido de Rodrigo Bacellar para transformar julgamento virtual em presencial no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que solicitava a alteração do formato de julgamento de virtual para presencial.

Obstrução de investigação

A ação judicial decorre de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em março. Bacellar e outros réus são acusados de obstrução de investigação, sob a suspeita de terem vazado dados sigilosos sobre apurações de tráfico de drogas e de armas para a organização criminosa Comando Vermelho (CV).

Decisão do relator

A defesa do ex-parlamentar argumentou que a ausência de debates no sistema eletrônico, onde os ministros apenas depositam seus votos, comprometeria a qualidade da defesa técnica. No entanto, Moraes fundamentou que a escolha da modalidade de julgamento é uma prerrogativa do relator, amparada pelo regimento interno da Corte, e que tal formato não impede a análise dos argumentos apresentados.

Para garantir o direito de manifestação, o ministro pontuou que a parte interessada pode enviar a sustentação oral por meio eletrônico. O prazo para esse envio ocorre após a publicação da pauta e deve ser respeitado até 48 horas antes do início da sessão virtual.

O processo será analisado pela Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.