Alexandre de Moraes nega pedido para que Javier Milei visite Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo em sua prisão domiciliar. O encontro estava planejado para o dia 25 de julho, coincidindo com uma viagem de Milei ao Brasil, ocasião em que o mandatário argentino pretendia manifestar apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência pelo PL.

A decisão do magistrado fundamenta-se no fato de o ex-presidente estar sob medidas cautelares restritivas. Moraes considerou o pedido "prejudicado", baseando-se em uma determinação anterior, emitida na sexta-feira (17), que veda expressamente visitas com caráter político-eleitoral.

Restrições de comunicação e visitas

A proibição de receber visitas com finalidade política e a vedação à divulgação de manifestos políticos, inclusive via terceiros, foram impostas por Moraes e devem vigorar até o encerramento das eleições de 2026. Além disso, o ministro determinou a suspensão de todas as visitas gerais a Bolsonaro pelo período de 30 dias, permitindo apenas a entrada de médicos, fisioterapeutas e advogados.

Essas novas sanções foram motivadas pelo descumprimento de ordens judiciais anteriores. No dia 11 de julho, o senador Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma "Carta aos Brasileiros", escrita por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente declarava apoio à candidatura do filho e mobilizava apoiadores.

O STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) refutaram o argumento da defesa de que Bolsonaro desconhecia a publicidade do documento, apontando que o teor da carta era explicitamente direcionado ao público brasileiro. Para o ministro, houve "participação ativa" do ex-presidente na criação de material para burlar as restrições de comunicação e o uso de redes sociais.

Regime prisional e advertências

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Ele está em regime de privação de liberdade desde 25 de novembro de 2025, tendo sido transferido para a prisão domiciliar humanitária em 24 de março, após recuperação de uma broncopneumonia. Atualmente, reside em Brasília com a esposa, Michelle, uma filha, uma enteada, além de seguranças e funcionários.

Ao analisar a alegação da defesa de que as medidas causariam o isolamento do ex-presidente, Moraes classificou o argumento como "patético". O ministro detalhou que, desde a implementação do regime domiciliar, Bolsonaro recebeu 185 visitas, sendo 70 médicas, 64 de advogados e 31 de seus filhos.

O magistrado alertou que a persistência no descumprimento das ordens judiciais poderá resultar na revogação do benefício humanitário e no retorno imediato de Bolsonaro ao sistema prisional em regime fechado. Anteriormente, em 13 de julho, Moraes já havia suspendido as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias.