Alexandre de Moraes proíbe Jair Bolsonaro de receber visitas por trinta dias após uso de redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes proibiu Jair Bolsonaro de receber visitas por 30 dias após a divulgação de uma carta do ex-presidente nas redes sociais de Flávio Bolsonaro. A decisão veta também visitas com fins político-eleitorais e a divulgação de manifestos até outubro. O senador Flávio Bolsonaro segue impedido de visitar o pai por 90 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas por um período de 30 dias. A decisão foi motivada pela publicação de uma carta escrita por Bolsonaro nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Restrições e descumprimento de medidas
A medida cautelar foi aplicada após a constatação de que o ex-presidente desrespeitou a proibição de utilizar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros. Para Moraes, a observância rigorosa dessas normas é condição obrigatória para a manutenção da prisão domiciliar humanitária.
Além da suspensão temporária de visitas, foram impostas as seguintes restrições:
- Proibição de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro;
- Impedimento de divulgar manifestos político-eleitorais, independentemente do meio de comunicação ou de quem realize a divulgação.
Impactos e decisões correlatas
No mesmo despacho, o ministro manteve a decisão que impede o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai pelo prazo de 90 dias.
As novas limitações impostas nesta sexta-feira devem inviabilizar a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, que havia sido solicitada pela defesa de Bolsonaro. Anteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia enviado ao STF um parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente.
