Alexandre de Moraes suspende visitas de Flavio Bolsonaro a Jair Bolsonaro por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão das visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo de 90 dias. A decisão ocorre enquanto o ex-mandatário cumpre regime de prisão domiciliar.

A medida foi motivada por uma publicação feita pelo senador nas redes sociais no último sábado (11), na qual divulgou uma carta escrita pelo pai em seu benefício. De acordo com a decisão, Jair Bolsonaro possui a proibição de utilizar redes sociais, inclusive através de terceiros.

Fundamentação jurídica e providências

O magistrado fundamentou a suspensão com base no artigo 41, parágrafo 1º, da Lei de Execuções Penais, argumentando que a conduta do senador desrespeitou a vedação judicial e representou um desvio de finalidade no direito de visita.

Além da restrição às visitas, Moraes ordenou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral. O objetivo é que o órgão tome ciência dos fatos e adote as providências necessárias, considerando o contexto do período eleitoral.

Histórico da condenação

Jair Bolsonaro cumpre a pena após ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de reclusão em processo relativo a uma trama golpista. A transição para a prisão domiciliar foi concedida posteriormente para que o ex-presidente pudesse se recuperar de uma pneumonia bacteriana após a realização de uma cirurgia.