Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida, determinada nesta segunda-feira (13), impede o contato entre pai e filho até o dia 11 de outubro, período que ultrapassa a data do primeiro turno das eleições de 2026, previsto para 4 de outubro.

A decisão fundamenta-se na leitura de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, realizada por Flávio durante uma transmissão em rede social no último sábado (11). No documento, o ex-presidente manifestou apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República, definindo-o como seu "porta-voz" e a "melhor opção" para o país.

Desvio de finalidade e reincidência

Para o relator do processo de execução da pena, a divulgação do vídeo configurou um desvio de finalidade do direito de visita. Moraes pontuou que o senador utilizou o encontro para obter um documento com o propósito exclusivo de publicá-lo na internet, burlando a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros.

O ministro destacou que houve reincidência, lembrando que uma conduta análoga ocorreu em agosto de 2025, episódio que resultou na decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Medidas judiciais e repercussões

Além da suspensão das visitas, a decisão estabeleceu os seguintes encaminhamentos:

• Prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se ele sabia que a carta seria divulgada nas redes sociais.
• Envio de cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para a adoção de providências cabíveis.

O episódio provocou reações de aliados e da oposição. O PT apresentou uma representação ao STF solicitando a revogação da medida, sob a alegação de descumprimento de medidas cautelares.

Contexto jurídico e político

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar desde novembro do ano passado, após ser condenado como líder de organização criminosa envolvida em tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após as eleições de 2022.

Paralelamente ao imbróglio jurídico, a família enfrenta crises internas. A leitura da carta ocorreu após trocas de acusações públicas entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em decorrência desse conflito, Michelle renunciou à presidência do PL Mulher, decisão formalizada em reunião com o presidente nacional da legenda.