Alexandre de Moraes vota para manter multa de R$ 452 mil aplicada a Roberto Jefferson
O ministro Alexandre de Moraes manteve a multa de R$ 452 mil aplicada a Roberto Jefferson. O valor é condição para a progressão de regime do ex-deputado, condenado a nove anos de prisão. Outros ministros do STF votam no plenário virtual até o dia 15
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) contra o recurso apresentado por Roberto Jefferson, mantendo a multa de R$ 452 mil aplicada ao ex-deputado federal. A decisão ocorre no âmbito do plenário virtual, onde os demais ministros têm até o dia 15 para registrar seus votos.
A penalidade financeira integra a condenação de nove anos, um mês e cinco dias de prisão imposta a Jefferson em 2024. O STF acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que imputou ao ex-parlamentar crimes de calúnia, homofobia, incitação à abolição do Estado democrático de direito e dano qualificado. Entre as condutas comprovadas estão o incentivo à invasão do Senado para agredir senadores, a defesa da explosão da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ofensas a autoridades.
A defesa de Roberto Jefferson questionou o montante da multa, argumentando que o valor seria excessivo, desproporcional à infração e teria caráter confiscatório, comprometendo gravemente seu patrimônio.
O pagamento dos R$ 452 mil, que pode ser dividido em 24 parcelas de R$ 18,8 mil, é requisito obrigatório para que o ex-deputado possa progredir de regime prisional. Atualmente, Jefferson cumpre pena em regime domiciliar na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ), sob monitoramento de tornozeleira eletrônica e proibição de utilizar redes sociais.
