Alexandre de Moraes vota pela abertura de ação penal contra três acusados de obstruir investigações

O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) pela abertura de ação penal contra três acusados de obstruir as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em 2018, no Rio de Janeiro. A decisão ocorre no âmbito de um julgamento virtual da Primeira Turma da Corte, com prazo de votação aberto até 22 de maio, para analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os alvos da denúncia são o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros. Para Moraes, existem indícios mínimos de materialidade e autoria que apontam que os três teriam agido em conluio, por meio de ações e omissões, para atrapalhar as apurações dos homicídios.

O processo ocorre após a condenação, em fevereiro deste ano, dos irmãos Brazão — apontados como mandantes do crime —, de Rivaldo Barbosa e de outros envolvidos no assassinato.

As defesas dos acusados contestaram a denúncia. O advogado de Rivaldo Barbosa solicitou a rejeição da ação, alegando que a acusação se baseia em inferências e carece de provas. Já a defesa de Giniton Lages argumentou a incompetência do Supremo para julgar o caso, sob a justificativa de que o delegado não possui foro privilegiado. Por sua vez, a defesa de Marco Antonio de Barros sustentou a ausência de provas, ressaltando que a atuação policial culminou na prisão do executor e delator Ronnie Lessa.