Justiça

Bolsonaro Permanece Sujeito às Restrições do Regime Fechado em Prisão Domiciliar Temporária

30 de Março de 2026 às 09:06

Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisão dos horários restritos de visitação à residência em Brasília. O ministro manteve as regras e restrições inerentes ao regime fechado, mesmo com a prisão domiciliar temporária concedida por problemas de saúde do ex-presidente. A prisão domiciliar terá duração de 90 dias e o ex-presidente volta a usar tornozeleira eletrônica

Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisão dos horários restritos de visitação à sua residência em Brasília. A decisão foi tomada após o ministro conceder prisão domiciliar temporária ao ex-presidente, considerando os problemas de saúde que ele teria.

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro permanece sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, mesmo estando em prisão domiciliar. O ex-presidente cumpre pena no Lago Sul, bairro de Brasília.

O despacho do ministro também manteve a autorização de visitas permanentes dos filhos Flávio Nantes Bolsonaro e Carlos Nantes Bolsonaro às quartas-feiras e sábados. A esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, tem acesso livre à residência junto com sua filha e enteada.

A prisão domiciliar do ex-presidente terá duração de 90 dias. O ministro Alexandre de Moraes determinou também que o ex-presidente volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, após ela ter sido violada anteriormente.

Além disso, o ministro proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa do ex-presidente. A decisão foi tomada no mesmo dia que Bolsonaro cumpria pena na penitenciária Papudinha, conhecida como "Papudinha", após ser condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi diagnosticado com pneumonia bacteriana enquanto estava internado no Hospital DF Star. Ele recebeu alta médica na última sexta-feira, quando passou a cumprir sua pena domiciliar.

Com informações de Agência Brasil

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