CFM mantém penalidade de censura pública contra o médico Marcos Harter após rejeição de recurso

O Conselho Federal de Medicina (CFM) manteve a penalidade de censura pública em publicação oficial contra o médico Marcos Harter. A decisão, divulgada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21), ocorreu após o Tribunal Superior de Ética Médica rejeitar, de forma unânime, um recurso apresentado pelo profissional. O acórdão ratifica a punição previamente estabelecida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso em um processo que tramita desde 2022, com julgamento do recurso realizado em 10 de abril deste ano.

A condenação ética fundamenta-se na violação dos artigos 1º, 23 e 32 do Código de Ética Médica. Tais normas proíbem que o profissional cause danos a pacientes por imperícia, imprudência ou negligência, determine tratamentos que desrespeitem a dignidade humana ou negligencie a utilização de meios terapêuticos e diagnósticos reconhecidos cientificamente. Embora a publicação oficial confirme as infrações, o documento não especifica os episódios concretos que motivaram a sanção.

A censura pública é uma penalidade formal registrada no histórico do médico e divulgada pelo conselho, porém não acarreta a interrupção imediata do exercício da profissão, como ocorre em casos de cassação ou suspensão do registro.

Harter, que ganhou notoriedade ao ser expulso do BBB 17 após acusações de agressão contra a participante Emilly Araújo — caso que resultou em denúncia por lesão corporal do Ministério Público do Rio de Janeiro —, possui outros registros de irregularidades. Em 2020, o conselho regional de Mato Grosso suspendeu seu registro profissional por seis meses devido à divulgação de valores de cirurgias plásticas em redes sociais.

Mais recentemente, em fevereiro deste ano, a Polícia Civil passou a investigar uma denúncia feita por uma paciente em Mato Grosso. De acordo com o boletim de ocorrência, a mulher relatou ter desenvolvido uma infecção após um procedimento na clínica do médico, o que exigiu a retirada urgente de próteses mamárias em outra instituição de saúde.