CNJ arquiva denúncia contra desembargador do Paraná por suposta venda de decisão judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar a denúncia contra o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que era investigado por suposta venda de decisão judicial em troca de um quadriciclo. A decisão, publicada em 3 de junho, foi assinada pelo corregedor Mauro Campbell Marques, que concluiu não haver provas de que o magistrado tenha recebido vantagens ou participado do negócio. Para o corregedor, a aquisição do veículo foi uma transação comercial realizada exclusivamente entre dois advogados.

A denúncia foi apresentada no fim de abril pela Construtora Zoller, de Curitiba. A empresa alegou ter sido prejudicada em um processo que tramita desde 1993, iniciado por atrasos no pagamento de aluguéis. Segundo a construtora, a causa era vencida por unanimidade na 17ª Câmara Cível até que a parte contrária contratou um novo advogado e reverteu o cenário em 2024. A empresa sustenta que a mudança ocorreu após o desembargador Francisco Jorge acolher, em quarta oportunidade, embargos de declaração, o que teria "ressuscitado" uma dívida calculada em R$ 14 milhões — valor contestado pela Zoller, que afirma ser de R$ 288,5 mil.

Como indícios da irregularidade, a construtora apresentou o depoimento do administrador da loja onde o veículo foi comprado, além de uma foto de Instagram com os netos do desembargador e uma nota fiscal em nome do filho do magistrado. A investigação particular da empresa apontava que, entre 2 e 3 de outubro de 2024, o advogado Michel Guerios Netto, recém-contratado pela parte contrária, escolheu um quadriciclo vermelho pago em dinheiro vivo por um terceiro, com nota inicial de R$ 52 mil. Posteriormente, o filho do desembargador teria trocado o modelo por um azul, mais caro, pagando a diferença de R$ 10,5 mil, resultando em uma nota final de R$ 62,5 mil em seu nome.

Diante dessas suspeitas, a Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR) solicitou ao CNJ, no dia 25 de maio, o afastamento de Francisco Carlos Jorge do cargo durante as investigações.

O corregedor do CNJ argumentou que a denúncia foi utilizada como tentativa de recorrer da decisão judicial, o que deve ser feito no tribunal competente e não por meio de punição disciplinar, sob risco de violar o Código de Ética da Magistratura Nacional. Embora tenha encerrado o processo, o corregedor ressaltou que o caso poderá ser reanalisado se surgirem novas provas.

O desembargador Francisco Carlos Jorge negou as acusações e manteve seu posicionamento após a decisão do CNJ. Ele defende que sua atuação ocorreu dentro dos parâmetros legais e que a decisão questionada foi adotada pelo Colegiado, e não de forma monocrática. O magistrado afirma que a compra do bem por seu filho, que é profissional, foi lícita e não configura benefício indevido, classificando as alegações como conjecturas desprovidas de nexo causal.