CNJ registra aumento expressivo de processos por injúria e intolerância contra a população LGBTQIAPN+ em 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alertou para a alta expressiva no volume de processos judiciais envolvendo injúria e intolerância motivadas por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero em 2025. O órgão divide essas demandas em dois grupos principais, distinguindo as ações relacionadas à orientação sexual daquelas que impactam a identidade de gênero, abrangendo pessoas transexuais, transgênero ou não binárias.

No recorte sobre identidade de gênero, o número de novas ações quase triplicou, saltando de 83 registros em 2024 para 221 em 2025. O volume de casos julgados para essa tipificação subiu de 24 para 102 no mesmo período. Já os processos que receberam baixa, seja por encerramento ou remessa a outras instâncias, passaram de 43 para 116.

A tendência de alta também atingiu as ações por discriminação baseada na orientação sexual. Em 2024, foram contabilizados 167 novos processos, número que subiu para 317 em 2025. No mesmo intervalo, os casos julgados avançaram de 51 para 164, enquanto os processos baixados subiram de 62 para 175.

Dados parciais coletados até 31 de maio de 2026 indicam a continuidade desse crescimento, com o registro de 105 novos processos referentes à identidade de gênero e 173 relativos à orientação sexual.

O CNJ atribui a ampliação do acesso à Justiça e a maior proteção à população LGBTQIAPN+ à implementação de novas normas, à melhor qualificação de dados e à capacitação de profissionais do Judiciário. Entre as medidas fundamentais citadas estão a regulamentação do nome social, a possibilidade de alteração de prenome e gênero em cartórios de registro civil e o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Para o órgão, a maior presença dessas demandas no sistema jurídico reforça a necessidade de políticas judiciárias focadas no combate à discriminação.