Defesa de Jair Bolsonaro pede ao STF a manutenção de sua prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção de sua prisão domiciliar. Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, os advogados argumentaram que a apreensão de uma arma com um segurança particular do ex-presidente não configura falta disciplinar grave. Na mesma petição, a equipe jurídica declarou que não há interesse na restituição do armamento.

O pedido de permanência no regime domiciliar é sustentado também pelas condições de saúde de Bolsonaro, que se recupera de uma pneumonia bacteriana. A defesa defende que as evidências colhidas nas investigações e as razões médicas já apresentadas justificam a continuidade da execução penal nos moldes atuais, afastando a possibilidade de punição por falta grave.

Anteriormente, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão em um processo relacionado a uma trama golpista. Após submeter-se a uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar temporário por 90 dias, período que compreendeu o intervalo entre 27 de março e 25 de maio.

Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se renovará a prisão domiciliar ou se determinará o retorno do ex-presidente ao presídio da Papudinha, em Brasília.