Defesa de Jaques Wagner pede ao STF a anulação de busca e apreensão da Polícia Federal

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal contra o parlamentar. A medida ocorreu na última semana, durante a 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master.

Para contestar a ação, os advogados argumentam que a atuação do senador foi contrária aos interesses da instituição financeira. Como evidência, citam uma emenda apresentada por Wagner à Medida Provisória 1106/2022, na qual propunha a proteção dos consumidores e a limitação de juros.

Quanto aos valores em espécie apreendidos, o advogado Pablo Domingues afirmou que a origem do dinheiro é lícita e comprovada. Segundo a defesa, a quantia provém de operações bancárias regulares e de diárias pagas pelo Senado para missões internacionais, as quais foram declaradas publicamente. O advogado ressaltou ainda que o Ministério Público Federal já havia classificado a apreensão desses bens como prematura.

O pedido de anulação será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.