Defesa de Jaques Wagner recorre ao STF para anular busca e apreensão em sua residência

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22) para tentar anular a medida de busca e apreensão realizada em sua residência. A ação ocorreu na última quinta-feira (18), durante a 9ª fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça.

A Polícia Federal investiga um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes bilionárias e obstrução da Justiça envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro. No caso de Jaques Wagner, a PF apura se o parlamentar teria recebido vantagens indevidas para atuar em favor da instituição financeira no Congresso Nacional. Entre os benefícios citados estão um apartamento de luxo em Salvador, avaliado em R$ 2,5 milhões, e o repasse de R$ 3,5 milhões da empresa PKL One Participações S.A. — ligada ao grupo Banco Master/Credcesta e dirigida por Andréa Lima Novaes — para a BN Financeira Ltda., companhia vinculada à família do senador.

A operação também teve como alvo o banqueiro Augusto Ferreira Lima, dono do Banco Pleno (liquidado pelo Banco Central em fevereiro) e ex-sócio de Vorcaro. Em mensagens recuperadas do aparelho celular de Lima, o enteado do senador, Eduardo Mendonça Sodré Martins, cobrava pagamentos de boletos de alto valor. Em resposta, o banqueiro justificou a dificuldade financeira citando o insucesso de uma operação entre o Banco Master e o BRB.

Durante as diligências, a PF apreendeu US$ 49 mil (aproximadamente R$ 250 mil) em um endereço em Brasília ligado ao senador. A defesa sustenta que a quantia tem origem lícita, sendo composta por diárias do Senado para missões internacionais e valores adquiridos legalmente via instituição financeira.

Sobre a atuação política, a defesa nega as acusações e afirma que o senador se posicionou contra a "Emenda Master", de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI), durante a tramitação da PEC da autonomia operacional do Banco Central. O advogado ressalta que tais posicionamentos são públicos e que o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), declarou nunca ter sido procurado por Jaques Wagner para tratar do tema.

A PF sustenta ainda que o senador teria sugerido alterações em uma Medida Provisória sobre crédito consignado, da gestão de Jair Bolsonaro, para beneficiar o Banco Master ao ampliar a margem de empréstimos para beneficiários do BPC. A proposta de Jaques Wagner estabelecia um teto de juros para o crédito consignado limitado a 300% da taxa média do CDI (atualmente alinhada à Selic de 14,25% ao ano). A defesa contesta a tese, alegando que o trecho apontado pela PF não era uma emenda, mas a ementa da própria MP. A Polícia Federal ainda não se manifestou sobre esse argumento.