Empresas americanas notificam Alexandre de Moraes por e-mail sobre ação judicial na Flórida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado sobre uma ação judicial movida nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. A confirmação foi feita nesta segunda-feira (25) por Martin De Luca, advogado das companhias, que questionam ordens de bloqueio e restrição emitidas pelo magistrado brasileiro, classificando-as como censura e violações a garantias constitucionais norte-americanas.

A notificação ocorreu via e-mail, um método atípico que foge aos trâmites diplomáticos tradicionais. A medida foi autorizada pela Justiça Federal da Flórida na última sexta-feira (22), após as plataformas alegarem que o fluxo de cooperação via diplomacia estava paralisado no Brasil. O envio eletrônico permite que o processo avance em território americano, superando a tentativa anterior de citação formal por meio da Convenção de Haia.

Com a decisão da Corte da Flórida, as empresas tiveram um prazo de 30 dias para comprovar o envio das mensagens aos e-mails institucionais do STF. Caso o ministro não responda dentro do período legal ou não solicite a extensão do prazo, as autoras da ação poderão requerer a decretação de revelia no tribunal dos Estados Unidos.

As decisões de Moraes, alvo do processo, atingiram contas de usuários de direita sediadas nos EUA, e resultaram na suspensão do Rumble no Brasil desde fevereiro de 2025. O STF mantém o posicionamento de que as determinações do ministro são fundamentadas na jurisprudência brasileira acerca da liberdade de expressão. Até o momento, o gabinete de Alexandre de Moraes não se manifestou sobre a notificação enviada pela Justiça da Flórida.