Empresas de mídia dos Estados Unidos notificam Alexandre de Moraes sobre ação judicial na Flórida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado sobre uma ação judicial movida nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. A confirmação foi feita nesta segunda-feira (25) pelo advogado Martin De Luca, representante das companhias.

As plataformas recorreram ao Judiciário norte-americano para tentar anular ordens de bloqueio e restrição impostas pelo magistrado brasileiro, sob a alegação de que tais medidas configuram censura e ferem garantias constitucionais dos Estados Unidos. O Rumble, inclusive, permanece indisponível no Brasil desde fevereiro de 2025, e as decisões questionadas envolveram contas de usuários de direita sediadas em território americano.

A notificação ocorreu por meio de e-mails institucionais do STF, um procedimento atípico que foge aos trâmites diplomáticos tradicionais. A medida foi autorizada pela Justiça Federal da Flórida na última sexta-feira (22), após as empresas argumentarem que o fluxo de cooperação jurídica via diplomacia estava paralisado no Brasil.

Originalmente, o Rumble e o grupo de mídia de Donald Trump buscavam a citação formal de Moraes através da Convenção de Haia, acordo que regula a assistência jurídica mútua entre países. Contudo, a defesa alegou que a atuação de órgãos e da justiça brasileira travou o processo, o que levou a Corte da Flórida a liberar o envio eletrônico para destravar o andamento da ação.

Com a autorização judicial, as empresas dispunham de 30 dias para comprovar o envio das notificações. Caso o ministro não responda dentro do prazo legal ou não solicite a extensão do período, os autores do processo poderão requerer a decretação de revelia no tribunal dos Estados Unidos.

Até o momento, o gabinete de Alexandre de Moraes não se manifestou sobre a decisão da Justiça da Flórida. Em posicionamentos anteriores, o STF defendeu que as determinações do ministro são fundamentadas na jurisprudência brasileira relativa à liberdade de expressão.