Estados Unidos classificam as facções Comando Vermelho e PCC como organizações terroristas

O governo dos Estados Unidos classificou as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (28), após visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington, ocasião em que o parlamentar solicitou ao presidente Donald Trump a adoção dessa designação.

No Brasil, a tentativa de equiparar grupos criminosos a organizações terroristas foi rejeitada pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, em fevereiro deste ano. O projeto, que endureceu a legislação contra o crime organizado, foi aprovado por 370 votos a 110 na Câmara e recebeu aprovação unânime no Senado, passando posteriormente por nova votação simbólica na Câmara.

A proposta de classificação como terrorismo surgiu inicialmente em novembro de 2025, quando o relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), sugeriu alterar a Lei Antiterrorismo. A medida visava transferir crimes graves de domínio territorial da Lei de Organizações Criminosas para a Lei Antiterrorismo, prevendo penas de reclusão entre 20 e 40 anos. Derrite retirou o trecho do parecer após críticas sobre possíveis riscos à soberania nacional. No plenário, o presidente da Casa, Motta, barrou a tentativa da oposição de incluir a equiparação por meio de um destaque.

No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) manteve a recusa à medida, argumentando que os tratados internacionais de cooperação e os mecanismos legais vigentes são suficientes para combater o crime organizado, destacando que as penas para faccionados já superam as aplicadas a terroristas.

Ainda no Senado, o parlamentar Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou uma emenda para submeter facções ultraviolentas e milícias que pratiquem domínio territorial e ataques ao Estado ao regime jurídico da Lei nº 13.260/2016. A proposta contou com o apoio dos senadores Sergio Moro (PL-PR), Damares Alves (Republicanos-DF), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), mas foi rejeitada em votação simbólica.

Embora tenha comemorado a decisão dos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro não participou da articulação para incluir a designação no PL Antifacção e não se manifestou sobre a emenda de Girão no momento da votação. Em nota, o senador afirmou que defende a tolerância zero contra facções e justificou a ausência na votação da emenda por não estar no plenário.