Estados Unidos classificam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

O Departamento de Estado dos Estados Unidos determinou a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O anúncio, realizado na última quinta-feira (28) pelo secretário de Estado Marco Rubio, divide as designações em duas categorias: "Terroristas Globais Especialmente Designados" (SDGTs), com vigência imediata, e "Organizações Terroristas Estrangeiras" (FTOs), que entrarão em vigor no dia 5 de junho, após a devida comunicação ao Congresso norte-americano, que não possui poder de veto sobre a decisão.

A medida implica o bloqueio de bens e recursos de fundos vinculados a essas facções, permitindo a aplicação de sanções a indivíduos e empresas relacionadas aos grupos. Esse cenário pode impactar a economia, influenciando avaliações de agências de risco e gerando cautela em investidores, especialmente no setor bancário, devido ao temor de represálias do fisco e da Justiça dos Estados Unidos.

Do ponto de vista estratégico, a nova classificação altera a natureza da cooperação entre os dois países. As investigações sobre o PCC e o CV deixam de ser conduzidas pelo DEA, agência de repressão a narcóticos com a qual o Brasil mantém estreita colaboração, e passam para a responsabilidade da CIA. A mudança para a agência de inteligência, com a qual as instituições brasileiras possuem menos diálogo, pode dificultar o combate ao crime organizado e deteriorar as relações bilaterais.

A legislação dos EUA também abre a possibilidade de operações militares em território nacional, citando como precedentes ações ocorridas este ano na Venezuela e no México após designações semelhantes. O promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (MP-SP), alerta para o risco de incursões militares secretas em solo brasileiro.

O governo Lula manifestou oposição à medida, fundamentando a crítica na defesa da soberania nacional e em divergências jurídicas. Para o Palácio do Planalto, a decisão cria precedentes para intervenções unilaterais e rigorosas. No Brasil, as facções não se enquadram na Lei Antiterrorismo de 2016 nem na Constituição, pois a legislação brasileira exige que o terrorismo seja motivado por preconceito, discriminação ou xenofobia, enquanto o PCC e o CV são definidos como organizações criminosas voltadas ao lucro.

A decisão, que reflete um consenso na alta cúpula do governo de Donald Trump, ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reunir-se com Marco Rubio, ocasião em que o secretário de Estado manifestou apoio à classificação dos grupos.