Estados Unidos incluem PCC e Comando Vermelho na lista de organizações terroristas

O governo dos Estados Unidos anunciou, no dia 28, a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas. A classificação, conhecida pela sigla FTO (Foreign Terrorist Organizations), é aplicada a grupos estrangeiros que possuam a capacidade ou a intenção de realizar atos terroristas, representando, assim, uma ameaça à segurança norte-americana.

A designação segue critérios legais rigorosos e etapas administrativas internas. A decisão é tomada pelo secretário de Estado, após consultas aos Departamentos de Justiça e do Tesouro, com base em dossiês que reúnem informações sigilosas e de fontes abertas. Após a definição, o Congresso dos EUA é comunicado e possui um prazo de sete dias para analisar a medida.

O mecanismo de classificação foi estabelecido em 1996, sob a gestão de Bill Clinton, por meio da Lei Antiterrorismo e de Pena de Morte Efetiva. As primeiras nomeações ocorreram em outubro de 1997, abrangendo grupos como Hezbollah, Hamas e a Frente de Libertação da Palestina. Atualmente, o PCC e o CV integram a mesma lista que organizações como Al-Qaeda e Estado Islâmico.

No Brasil, a definição de terrorismo difere da norma americana por focar na motivação do crime. A legislação brasileira tipifica como terrorismo atos violentos cometidos por preconceito de raça, cor, etnia, religião, discriminação ou xenofobia, com o objetivo de provocar terror generalizado e colocar em risco a paz pública, pessoas ou patrimônios.

Essa distinção foi detalhada por Mario Sabburro, então secretário nacional de Segurança Pública, em reunião com uma comitiva dos Estados Unidos no Ministério da Justiça, em maio do ano passado. Enquanto grupos terroristas buscam fins políticos ou ideológicos, as facções criminosas brasileiras priorizam o lucro financeiro, operando principalmente o tráfico de armas e drogas. Outro ponto de divergência, destacado por Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, é que a intenção de desestabilizar o Estado é um fator determinante para diferenciar facções de organizações terroristas.