Expedição de Mandatos: Justiça Militar Prende Militares Condenados por Desvio de Recursos Públicos em R$ 25 Milhões
A Justiça Militar da União expediu mandados de prisão contra militares condenados por desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia em 2019. O caso envolve um prejuízo estimado entre R$ 11 e R$ 25 milhões, resultante de fraquezas nas investigações sobre manipulação das concorrências públicas e uso de empresas fantasmas. Entre os condenados estão militares com penas variando entre oito anos e dezesseis anos de reclusão
Justiça Militar Expede Mandados para Prender Militares Condenados por Desvio de Recursos Públicos
A Justiça Militar da União expediu, na terça-feira passada (25), mandados de prisão definitiva contra militares e ex-militares do Exército condenados pelo desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME) em 2019. As ordens foram emitidas após o trânsito em julgado das sentenças.
O caso envolve um prejuízo estimado inicialmente em R$ 11 milhões, mas pode chegar a R$ 25 milhões após atualizações. De acordo com as investigações do Ministério Público Militar, os condenados integraram um grupo de 15 pessoas que participou de fraudes em licitações e contratos firmados entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
As fraquezas nas investigações apontam para a manipulação das concorrências públicas, uso de empresas fantasmas e falsificação de documentos. Foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos que movimentaram cerca de R$ 38 milhões.
Entre os condenados estão um tenente-coronel da reserva, preso na manhã do dia 25 em sua residência na Barra da Tijuca, e outros militares com penas variando entre oito anos e meio a dezesseis anos de reclusão. Dois civis também foram condenados a dez anos e oito meses.
As sentenças condenatórias foram proferidas em abril de 2019 e mantidas pelo Superior Tribunal Militar (STM) em maio de 2022. Com o esgotamento dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar requereu a imediata execução das penas, que foi autorizada por decisão liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira.
Os condenados ainda não presos incluem um ex-militar que perdeu seu posto e patente. Dois civis também estão foragidos. O caso segue em andamento com a Justiça estadual no Rio de Janeiro determinando o destino dos encarcerados, incluindo os militares condenados a cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE) e aqueles que serão enviados para sistema prisional comum.