Fachin cria grupo de trabalho para formular reforma abrangente do sistema de Justiça brasileiro

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), instituiu um grupo de trabalho composto por 19 integrantes para formular uma reforma abrangente do sistema de Justiça brasileiro. A iniciativa busca a modernização e a implementação de mudanças estruturais no Judiciário, com a meta de concluir as propostas e os debates até o encerramento deste ano.

A estratégia envolve a elaboração de diagnósticos e estudos técnicos para aprimorar a prestação jurisdicional e as funções essenciais da justiça. O escopo das alterações abrange desde modificações administrativas nos regimentos do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até sugestões de mudanças legislativas que demandarão a aprovação do Congresso Nacional.

A movimentação ocorre em um cenário de pressões sobre a magistratura, marcada por críticas a pagamentos de verbas indenizatórias — posteriormente limitadas pelo STF —, demandas por maior transparência e a repercussão da crise do Banco Master. Recentemente, o ministro Flávio Dino também defendeu a necessidade de reformas focadas em governança, eficiência, legitimidade institucional, transparência e uso de inteligência artificial.

Paralelamente ao grupo de trabalho, Fachin busca viabilizar a implementação de um Código de Ética para os ministros do Supremo. O documento, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, já possui um esboço preliminar. Após a finalização dos estudos da relatora, a presidência do tribunal coordenará a articulação interna para a construção de um consenso sobre as normas.

A coordenação do grupo de reforma será exercida por Fernando Facury Scaff, tendo o desembargador Ney Bello como relator. A composição inclui nomes como Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito da FGV SP; Rodrigo Mudrovitsch, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos; e Sergio Rabello Tamm Renault, que coordenou a reforma anterior do Judiciário. Também integram a equipe José Levi Mello do Amaral Júnior, Ingo Wolfgang Sarlet, Ana Paula de Barcellos e Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira.