Fachin define como tema de política internacional a classificação do PCC e CV como terroristas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, definiu a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas como um tema de política internacional. A declaração ocorre diante da decisão do governo dos Estados Unidos, que passa a vigorar nesta sexta-feira (5), de enquadrar as duas facções criminosas como organizações terroristas estrangeiras.

Questionado sobre a possibilidade de a medida americana alterar a competência de investigações no Brasil, como a migração de processos da Justiça Estadual para a Federal, Fachin afirmou que o Judiciário analisará as providências necessárias caso receba comunicações oficiais. O ministro pontuou que a questão envolve o Estado brasileiro e outros setores da vida nacional.

Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na organização da magistratura para intensificar o combate a esses grupos. Entre as iniciativas, destaca-se o Painel Nacional do Crime Organizado, lançado em março, que consolida dados processuais sobre milícias e organizações criminosas. O levantamento aponta a existência de mais de 13 mil ações penais em curso contra integrantes dessas estruturas, estágio que ocorre após a aceitação da denúncia do Ministério Público e a transformação do investigado em réu.

Para aprimorar a segurança dos magistrados que conduzem esses processos, será instituída, em agosto, uma rede nacional de juízes e juízas especializados. Outra prioridade do CNJ, conforme detalhado por Fachin, é a implementação de estratégias para romper a conexão entre a população carcerária e as operações das organizações criminosas no ambiente externo.