Fachin rejeita pedido de senadores para afastar relator de ação sobre CPI do Banco Master
O ministro Edson Fachin negou o pedido de quatro senadores para afastar Kassio Nunes Marques da relatoria de ação que visa instalar CPI sobre o Banco Master. A decisão ocorreu devido ao protocolo da solicitação após o prazo regimental
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de quatro senadores que buscavam afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria de um mandado de segurança. A ação judicial visa a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master.
A decisão, proferida na quarta-feira (3), baseou-se no descumprimento do prazo regimental para a arguição de suspeição. Fachin pontuou que o processo foi distribuído por sorteio em 26 de março de 2026, o que estabelecia o dia 31 de março como data limite para a contestação. No entanto, a solicitação dos parlamentares foi protocolada na Suprema Corte apenas em 12 de maio de 2026, extrapolando o período permitido em mais de um mês.
O mandado de segurança, ajuizado em março deste ano, ainda aguarda decisão do relator. No centro da disputa, os senadores questionam a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não realizou a leitura do requerimento de instalação da comissão, protocolado em 26 de novembro de 2026.
Para a criação da CPI, o documento reuniu 53 assinaturas, número que supera a exigência mínima de 27 apoios, correspondente a um terço do total de 81 senadores.
