Fachin solicita que a AGU assuma a defesa de Alexandre de Moraes em ação nos Estados Unidos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) assuma a defesa do ministro Alexandre de Moraes em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble. A decisão ocorre após a Justiça norte-americana autorizar a notificação de Moraes via e-mail, viabilizando o prosseguimento do processo.

As empresas recorreram ao Judiciário dos EUA para tentar anular ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes no Brasil, alegando que tais medidas configuram censura e violam garantias constitucionais estadunidenses. As decisões questionadas atingiram contas de usuários de direita sediadas nos Estados Unidos. O Rumble, especificamente, encontra-se com as atividades suspensas no Brasil desde fevereiro de 2025.

Ao fundamentar a necessidade de intervenção da AGU, chefiada por Jorge Messias, Fachin argumentou que a disputa transcende a figura individual do magistrado, atingindo a independência do Judiciário, a integridade do Estado de Direito e a soberania nacional. O presidente da Corte ressaltou que o processo ataca decisões tomadas no exercício da função jurisdicional e que foram ratificadas pelo órgão colegiado do STF.

A AGU já havia manifestado ao Supremo sua disponibilidade para atuar em nome do Brasil, dada a sensibilidade institucional do caso, e aguardava a anuência da Presidência da Corte para formalizar o ingresso da República Federativa do Brasil na ação estrangeira.

O imbróglio jurídico reflete um histórico de medidas adotadas por Alexandre de Moraes desde 2020, que incluem o bloqueio de ao menos 120 contas em redes sociais sob a acusação de incitação a golpes de Estado ou ataques a instituições. O ministro também determinou a suspensão das plataformas X e Rumble por descumprimento de exigências legais, como a ausência de representante legal no país.

Tais ordens de remoção de conteúdo integram inquéritos que investigam atos antidemocráticos, ameaças ao STF e tentativa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal sustenta que todos os procedimentos contaram com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas, com 70 recursos decididos pelo plenário. A maior parte das contas bloqueadas já foi reativada por determinação da Corte.