Fachin solicita que a AGU assuma a defesa de Alexandre de Moraes em processo nos Estados Unidos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) assuma a defesa do ministro Alexandre de Moraes em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble. A decisão ocorre após a Justiça norte-americana autorizar a notificação de Moraes via e-mail, permitindo o prosseguimento do processo.

As empresas recorreram ao Judiciário dos EUA para tentar anular ordens de bloqueio e restrição impostas por Moraes no Brasil, alegando que tais medidas configuram censura e violam garantias constitucionais estadunidenses. O foco do questionamento são decisões que atingiram contas de usuários de direita sediadas nos Estados Unidos. O Rumble, especificamente, está com suas atividades suspensas no Brasil desde fevereiro de 2025.

Para Fachin, a atuação da AGU, sob a gestão de Jorge Messias, é necessária porque o litígio ultrapassa a figura individual do magistrado, atingindo a soberania nacional, a integridade do Estado de Direito e a independência do Judiciário brasileiro. O presidente da Corte ressaltou que as medidas questionadas foram tomadas no exercício da função jurisdicional e ratificadas pelo órgão colegiado do STF.

A AGU já havia manifestado ao Supremo a disponibilidade para atuar em nome da República Federativa do Brasil, dada a sensibilidade institucional do caso, e aguardava a anuência da Presidência da Corte para formalizar o ingresso no processo estrangeiro.

O histórico de decisões de Alexandre de Moraes inclui o bloqueio de ao menos 120 contas em redes sociais desde 2020, sob a acusação de incitação a golpes de Estado ou ataques a instituições. Além disso, o ministro determinou a suspensão do X e do Rumble por descumprimento de exigências legais, como a ausência de representante jurídico no país.

Tais ordens de remoção de conteúdo integram inquéritos que investigam atos antidemocráticos, ameaças ao STF e tentativas de golpe. O Supremo Tribunal Federal afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas acompanharam todos os casos, com 70 recursos decididos pelo plenário. A maioria das contas bloqueadas já foi reativada por determinação da Corte.