Flávio Dino dá prazo de 10 dias para governo e estados apresentarem planos contra incêndios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo federal e os estados integrantes da Amazônia Legal apresentem os planos de combate a um possível aumento de incêndios florestais. A determinação ocorre diante da confirmação de que o fenômeno climático El Niño, caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico, deve provocar eventos climáticos extremos no Brasil.

A medida fundamenta-se no risco de que uma estação seca prolongada, somada a temperaturas elevadas e baixa umidade do ar, torne os biomas amazônicos mais vulneráveis à propagação de fogos. Dados históricos reforçam a preocupação: em 2015, durante um período de alta intensidade do El Niño, a ocorrência de incêndios na Amazônia Legal subiu aproximadamente 36% comparado à média dos 12 anos anteriores.

No âmbito da decisão, Dino solicitou que as esferas executiva federal e estadual detalhem as providências de planejamento e preparação adotadas para enfrentar o incremento de queimadas caso as projeções se confirmem. O ministro também trouxe à tona preocupações manifestadas pela Procuradoria-Geral da República em reunião ocorrida em abril, especificamente sobre a emissão de alertas e a carência de capital humano, como meteorologistas e servidores, no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

A atuação do magistrado ocorre na condição de relator de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Por meio desse processo, o STF já havia ordenado que a União implementasse medidas contra a alta de incêndios florestais no país, com foco no período da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dessa forma, Dino segue supervisionando a eficácia e a suficiência das ações governamentais para mitigar o problema.