Flávio Dino defende a legitimidade das decisões monocráticas para evitar a paralisia do Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu a legitimidade das decisões monocráticas em artigo publicado nesta segunda-feira (11) na revista Carta Capital. Intitulado "O Poder Individual no Supremo Tribunal Federal", o texto sustenta que a atuação individual dos magistrados é uma imposição legal necessária para evitar a paralisia do Judiciário, servindo como ferramenta de celeridade e segurança jurídica diante das críticas ao suposto excesso de poder pessoal.

Para embasar a tese, Dino apresentou a produtividade da Corte, que julga mensalmente, em média, 2.368 processos em seus colegiados, totalizando mais de 500 decisões coletivas por semana. O ministro argumentou que a revogação das normas que permitem decisões individuais tornaria o volume de processos para julgamento coletivo inviável, devido a limitações de tempo e à obrigatoriedade de motivar cada decisão.

Dados de 2025 reforçam a posição do magistrado ao demonstrarem que a maioria das decisões monocráticas segue o entendimento consolidado do tribunal. Dos 16.736 agravos internos julgados — recursos contra decisões individuais —, os colegiados confirmaram a posição dos relatores em 97% dos casos, alterando apenas 554 decisões.

Dino refutou a percepção de que magistrados utilizariam decisões solitárias para obter visibilidade midiática, afirmando que entrevistas sobre o mérito de ações são atualmente quase inexistentes. Ele atribuiu a ampliação do papel do STF às crises decisórias em outros Poderes e à expansão do controle de constitucionalidade estabelecida pela Constituição de 1988.

Sobre a interação com advogados, políticos e jornalistas, o ministro defendeu que tal convivência social é saudável e não gera parcialidade, ressaltando que atos de improbidade costumam ocorrer longe do escrutínio público.

Embora defenda a manutenção das decisões monocráticas, Flávio Dino manifestou-se a favor de uma Reforma do Judiciário para corrigir anomalias específicas. Entre as prioridades citadas estão o combate a "penduricalhos" salariais, a aplicação de punições mais rigorosas a magistrados e o enfrentamento de fraudes bilionárias envolvendo fundos e precatórios. O ministro alertou que diagnósticos equivocados sobre a operação do STF podem resultar em medidas ineficazes ou desastrosas.