Flávio Dino determina bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A medida integra a Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal (PF) para investigar desvios de emendas parlamentares. O montante imobilizado corresponde ao valor total de 21 emendas registradas em nome do ex-deputado federal entre 2024 e 2026, visando assegurar o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação.

A investigação aponta que Valdemar Costa Neto teria atuado como mandante do redirecionamento de verbas públicas mesmo sem possuir mandato parlamentar, condição necessária para a indicação de emendas. De acordo com o STF, a movimentação ocorria por meio de servidores da Câmara dos Deputados. A PF identificou que funcionários da liderança do PL contatavam uma servidora responsável pelo registro das emendas para solicitar a inclusão de recursos em nome do presidente da legenda.

Entre as evidências colhidas, a Polícia Federal encontrou planilhas e diálogos em aplicativos de mensagens. Em uma dessas conversas, Garigham Amarante Pinto, identificado como interlocutor de Valdemar, questionou a servidora Mariângela Fialek sobre a formalização de indicações. No diálogo datado de 26 de agosto de 2025, Garigham questiona se o valor do "Pres Valdemar" havia sido fechado, ao que a servidora sugere a alteração da destinação para a área de turismo, resultando em um acordo de R$ 24 milhões.

O detalhamento dos recursos revela que a maior fatia, os citados R$ 24 milhões, foi destinada ao município de Porto Seguro (BA). Outras indicações expressivas foram enviadas a Suzano (SP), com repasses de R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões. As cidades de Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro, Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA) também foram beneficiadas por emendas indicadas pelo presidente do PL.

Na fundamentação da decisão, o ministro Flávio Dino destacou a inexistência de título jurídico que permitisse ao investigado dispor do orçamento público, contrastando a falta de prerrogativa legal com a influência exercida sobre servidores da Câmara.

A defesa de Valdemar Costa Neto negou a prática de qualquer crime e afirmou que não existem provas ou indícios de adesão consciente a um esquema criminoso. Os advogados classificaram a decisão do ministro como baseada em inferências subjetivas e premissas frágeis.