Flávio Dino determina bloqueio de R$ 125 milhões de lideranças políticas sem mandato

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 125 milhões em bens de lideranças políticas que não possuem mandato. A medida integra as investigações da Polícia Federal (PF) sobre a existência de mecanismos que camuflariam a distribuição de verbas públicas, simulando a dinâmica do antigo "Orçamento Secreto", declarado inconstitucional pela própria Corte em 2022.

O objetivo da PF é apurar se recursos do Orçamento da União continuam sendo utilizados para a obtenção de vantagens políticas por meio de emendas parlamentares, operando à margem da transparência legal.

Operação de influência e agentes privados

As investigações apontam a existência de um "arranjo decisório paralelo", no qual figuras sem cargo eletivo atuariam como agentes privados com influência superior à de deputados eleitos. Entre os principais investigados estão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

No caso de Valdemar Costa Neto, a decisão de Dino resultou no bloqueio de até R$ 119 milhões. A PF identificou a servidora Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", como a operadora do esquema de indicação de emendas atribuído ao presidente do PL.

Já em relação a Eduardo Cunha, cassado em 2016, a PF encontrou evidências de que ele geria planilhas de repasses e direcionava milhões de reais para redutos eleitorais em Minas Gerais, visando sua futura candidatura a deputado no estado. Mensagens trocadas com uma servidora indicam a burla na alocação desses recursos, contando com o aval da Presidência da Câmara para o desvio das emendas em seu nome.

Concentração de recursos e falta de transparência

A investigação sobre a gestão de emendas também atinge o partido Republicanos. Um estudo da Transparência Brasil, divulgado em 13 de maio, revelou que a Câmara indicou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem a identificação do autor.

No recorte do Republicanos, quase metade dos recursos de emendas de comissão foi destinada à Paraíba. O estado é o reduto político de Hugo Motta, que classificou a decisão do ministro Flávio Dino como uma "indevida intervenção judicial" e considerou "inaceitável" o bloqueio de valores ligados a Valdemar Costa Neto.