Flávio Dino determina que comissões de Saúde do Congresso apresentem medidas de transparência em emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado apresentem, no prazo de 30 dias, as medidas implementadas para assegurar a transparência na execução de emendas parlamentares. Relator da investigação sobre desvios desses recursos, o magistrado solicitou detalhes sobre a distribuição das verbas e os mecanismos utilizados para o rastreamento do dinheiro público.

Controle e padronização de recursos

A decisão do ministro visa restringir a indicação de emendas exclusivamente a deputados e senadores em exercício de seus mandatos, combatendo a prática de "emendas de terceiros". Para aprimorar a fiscalização, Dino solicitou que a Secretaria do Tesouro Nacional avalie a viabilidade técnica de padronizar os códigos contábeis na liberação das verbas, o que permitiria monitorar o fluxo financeiro desde a indicação até a execução final.

Bloqueios e investigações

As determinações ocorrem em meio a investigações sobre desvios de recursos públicos, resultando em medidas cautelares contra ex-parlamentares:

• Valdemar Costa Neto: O presidente do PL teve a execução de emendas suspensas e o bloqueio de R$ 119 milhões em bens e recursos, após a Polícia Federal (PF) apontar a indicação irregular de verbas.
• Eduardo Cunha: O ex-deputado federal teve o bloqueio de R$ 6 milhões determinado pelo ministro por suspeitas semelhantes de desvio.

Operação Transparência

As ações são desdobramentos da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado. A investigação teve como alvo principal Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", ex-assessora da Presidência da Câmara na gestão de Arthur Lira.

De acordo com a PF, Fialek controlava indicações desviadas de emendas do orçamento secreto para beneficiar uma organização criminosa voltada a crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.

No caso de Valdemar Costa Neto, a Polícia Federal identificou, por meio de dados extraídos do celular de Fialek, que o político atuava como um vetor de definição e remanejamento de emendas. A PF aponta a existência de um "arranjo decisório paralelo" e ingerência ilícita na destinação de verbas, configurando, junto a Eduardo Cunha, sintomas de crime de peculato, já que ambos utilizavam a estrutura da Câmara e a liberalidade política para direcionar recursos mesmo sem possuírem mandato.