Flávio Dino mantém suspensão de publicações ofensivas feitas por vereador de Manaus nas redes sociais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão de publicações ofensivas feitas pelo vereador de Manaus Alexandre da Silva Salazar, do PL, contra um adversário político. A decisão, proferida neste domingo (7), atende parcialmente a um recurso apresentado pelo parlamentar, conhecido como Sargento Salazar, que questionava a determinação anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Ao analisar o conteúdo das postagens, Dino validou a remoção de vídeos que continham palavras de baixo calão. No entanto, o ministro liberou a utilização da expressão "nunca será", direcionada a Almeida, sob o argumento de que a proibição de tal bordão configuraria censura. Para o magistrado, o uso dessa frase é permitido, desde que respeitadas as normas éticas e jurídicas que regem as disputas políticas.

Na fundamentação do voto, o ministro destacou que o uso recorrente de xingamentos e agressões morais por parte do vereador extrapola os limites do debate público. Dino pontuou que, embora a política admita confrontos ríspidos e discordâncias, a conduta do parlamentar fere o princípio constitucional da moralidade e o decoro exigido no exercício da função legislativa, invadindo a esfera do Direito Penal.

A decisão reflete a compreensão do ministro de que a disseminação de grosserias e bizarrices no discurso político nas redes sociais impacta a estabilidade do regime democrático, transcendendo a questão da educação cívica para se tornar um problema constitucional sobre as condições de funcionamento da democracia.