Flávio Dino suspende emendas e bloqueia R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de emendas parlamentares e o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, até o limite de R$ 119,2 milhões. A decisão, proferida nesta sexta-feira (10), baseia-se em representação da Polícia Federal (PF) que aponta a indicação irregular de recursos públicos por parte do ex-deputado.

As investigações, derivadas da "Operação Transparência" deflagrada em dezembro do ano passado, indicam que Valdemar teria utilizado um "arranjo decisório paralelo" na Câmara dos Deputados para direcionar verbas de emendas de comissão. Como não exerce mandato parlamentar, a PF sustenta que a participação do presidente do PL na destinação desses recursos é irregular, já que tal prerrogativa pertence exclusivamente a deputados e senadores.

O esquema teria contado com o apoio de servidores da Câmara, incluindo a funcionária Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", para conferir aparência de legalidade aos repasses. De acordo com a PF, as indicações de Valdemar eram organizadas em planilhas e enviadas aos ministérios responsáveis por programas governamentais, utilizando nomes de deputados federais como falsos solicitantes.

A análise de aparelhos celulares apreendidos revelou mensagens entre servidores discutindo cotas de valores e áreas prioritárias, com destaque para os setores de saúde e turismo e a concentração de recursos em municípios de São Paulo. Trechos citados na decisão de Dino mostram assessores determinando a alocação dos montantes máximos possíveis em pastas como o Ministério do Turismo, mencionando abertamente tratativas em nome do presidente do PL.

Do montante de R$ 119 milhões mapeados, a investigação identificou que ao menos 21 emendas já foram empenhadas ou pagas. Para o ministro Flávio Dino, o empenho desses recursos forjados marca a conversão da proposta desviada em execução financeira.

A defesa de Valdemar Costa Neto negou a prática de qualquer crime e manifestou surpresa com as medidas cautelares. Os advogados argumentaram que a decisão do STF se baseia em premissas frágeis e inferências subjetivas, resultando em uma criminalização indevida da atividade político-partidária. A defesa sustentou que é legítimo que um presidente de partido dialogue com parlamentares e influencie a bancada para defender prioridades programáticas e interesses regionais.

Ainda em nota, a defesa ressaltou que a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a decretação das medidas e criticou a indisponibilidade de bens diante da ausência de provas de dolo, fraude ou vantagem pessoal. O texto finaliza afirmando a inocência de Valdemar e a intenção de adotar as medidas judiciais necessárias para reverter as imputações.