Flávio Dino suspende R$ 119 milhões em emendas parlamentares após PF identificar esquema de desvios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de R$ 119 milhões em emendas parlamentares após a Polícia Federal identificar um esquema de desvio de recursos públicos. A decisão, datada de 6 de novembro e tornada pública no dia 10, aponta que Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, é suspeito de associação criminosa e desvio de dinheiro.

As investigações, integradas à "Operação Transparência", revelam que Valdemar, embora não possua mandato parlamentar, exercia influência clandestina no direcionamento de verbas. Para viabilizar a operação, o dirigente estabeleceu um arranjo funcional informal com três servidores da Câmara dos Deputados, dois dos quais atuam na Liderança do PL. O grupo teria tratado as emendas como cotas privadas, desviando a finalidade do recurso público para beneficiar interesses de quem não pertence ao Parlamento.

A Polícia Federal estima que ao menos 21 emendas tenham sido manipuladas, resultando nos R$ 119 milhões bloqueados. O relatório técnico indica que a associação criminosa ocorreu entre junho de 2024 e março de 2026, configurando crime de peculato, já que funcionários públicos utilizaram seus cargos para desviar bens e valores em proveito de terceiros.

Dentro da estrutura do esquema, Mariângela Fialek, conhecida como Tuca e ocupante de cargo de natureza especial na diretoria administrativa da Câmara, é apontada como peça central. Ela teria liderado a fraude documental para registrar parlamentares como autores de emendas que, na verdade, eram decididas por Valdemar.

Nara Benedetti Nicolau Brum, analista legislativa da Liderança do PL, era responsável pela viabilização técnica, organizando planilhas e ajustando municípios e áreas temáticas, além de registrar solicitantes fictícios. Já Garigham Amarante Pinto, advogado em cargo de natureza especial também na Liderança do PL, atuava como emissário de confiança de Valdemar, forjando documentos oficiais e negociando valores e beneficiários para garantir a execução das cotas do dirigente.

Valdemar Costa Neto comanda o PL há 26 anos e foi deputado federal entre 1991 e 2005, e novamente de 2007 a 2013, tendo renunciado duas vezes para evitar a cassação durante as investigações do mensalão. O partido é a legenda de Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, e de outros membros da família, como Jair, Michelle, Eduardo, Carlos e Jair Renan.

Questionado, Valdemar negou ter feito indicações de emendas, argumentando que tal atribuição cabe ao líder do partido na Câmara, e informou que sua defesa se manifestará. Garigham Amarante declarou não ter comentários por exercer função técnica. Em dezembro de 2025, a defesa de Mariângela Fialek refutou irregularidades, sustentando que a atuação da servidora era técnica e seguia orientações da Presidência da Câmara e do colégio de líderes. Nara Benedetti não foi localizada para comentar as acusações.