Gilmar Mendes alerta que gastos aprovados pelo Congresso podem ser declarados inconstitucionais pelo STF
O ministro Gilmar Mendes alertou que gastos aprovados pelo Congresso podem ser declarados inconstitucionais se não houver análise de impacto econômico. O posicionamento ocorre após o Senado aprovar a renegociação de dívidas de produtores rurais, medida com impacto estimado em R$ 140 bilhões
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta quarta-feira (10) que a aprovação de gastos pelo Congresso Nacional corre o risco de ser declarada inconstitucional pela Corte. Em manifestação nas redes sociais, o decano do Supremo enfatizou a necessidade de responsabilidade fiscal e destacou que a jurisprudência do tribunal exige a análise do impacto econômico para a validação de despesas ou renúncias de receitas.
De acordo com o magistrado, a falta de estudos prévios sobre a repercussão financeira de medidas legislativas pode levar à anulação e à consequente ineficácia de tais normas. Mendes defendeu a fidelidade à Constituição para evitar a criação de despesas casuísticas que ignorem as regras vigentes.
O posicionamento ocorre após o Senado aprovar um projeto que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por fatores geopolíticos, como a guerra no Irã, e eventos climáticos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou que a implementação dessa medida possa gerar um impacto de R$ 140 bilhões nas contas do governo federal.
