Governo federal institui programa de combate ao crime organizado com investimento de R$ 1,06 bilhão

O governo federal instituiu, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma estratégia nacional desenhada para desarticular facções criminosas por meio do combate à lavagem de dinheiro, do controle do tráfico de armas e da redução dos índices de homicídios, além de reforçar a segurança no sistema prisional. O plano baseia-se na integração de ações entre a União, estados e municípios para neutralizar tanto a capacidade bélica quanto a estrutura logística e financeira das organizações.

Para a execução do programa em 2026, estão previstos investimentos de R$ 1,06 bilhão. Desse montante, R$ 388,9 milhões serão destinados ao combate financeiro às facções, R$ 330,6 milhões ao sistema prisional, R$ 201 milhões para a investigação de homicídios e R$ 145,2 milhões para o enfrentamento ao tráfico de armas. Paralelamente, foi aberta uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para que estados, municípios e o Distrito Federal financiem a compra de equipamentos e a reforma de presídios, incluindo a aquisição de viaturas, drones, câmeras corporais, scanners, bloqueadores de celular, sistemas de videomonitoramento, radiocomunicação, embarcações e ferramentas periciais.

No eixo de combate financeiro, o foco recai sobre a ocultação de patrimônio e a lavagem de dinheiro. As medidas incluem a criação de uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) em âmbito nacional, o fortalecimento das unidades estaduais da Ficco e a expansão dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifras). O governo pretende intensificar a realização de leilões de bens apreendidos, promover operações integradas periódicas, instalar novos núcleos de investigação financeira nos estados e adquirir tecnologias para extração de dados de dispositivos móveis.

Para impedir que as facções operem de dentro das penitenciárias, o governo implementará um padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais estratégicas, buscando alinhar a estrutura estadual ao modelo do sistema penitenciário federal. O plano prevê a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) para integrar dados prisionais em todo o país, além de treinamentos para agentes e a padronização de protocolos de segurança. Estão previstas operações para a retirada de drogas, armas e celulares, com o apoio de georradares, aparelhos de raio X, detectores de metais, scanners corporais, bloqueadores de sinal, drones, veículos e sistemas de áudio e vídeo.

A frente voltada ao esclarecimento de homicídios prioriza a modernização dos Institutos Médico-Legais (IMLs) e o fortalecimento das polícias científicas. A estratégia envolve a ampliação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e a integração do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab). Para viabilizar essas ações, serão distribuídos cromatógrafos, equipamentos de DNA, comparadores balísticos, freezers científicos, mesas de necropsia, kits de coleta de material biológico e viaturas refrigeradas.

Por fim, a meta de desarticular as rotas de abastecimento de armamentos será perseguida com a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (Renarm) e o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O governo prevê a intensificação do rastreamento de munições e armas, cooperação técnica para identificação de origens, operações integradas de fiscalização e investimentos em notebooks de alta performance, equipamentos táticos, rastreadores veiculares, embarcações, drones, viaturas blindadas e semiblindadas, além da locação de helicópteros para operações.