Investigações da Polícia Federal sobre corrupção eleitoral cresceram quase 20 vezes na última década

O volume de investigações da Polícia Federal sobre corrupção eleitoral no Brasil apresentou um crescimento expressivo na última década, com o número de inquéritos saltando de 117, nas eleições municipais de 2016, para 2.283 no pleito de 2024. Esse aumento representa uma alta de quase 20 vezes no período. Ao todo, foram abertos mais de 7.600 inquéritos focados em compra de votos nos últimos dez anos, o que equivale a uma média de duas novas investigações a cada dia.

A prática de trocar o apoio nas urnas por vantagens é um problema persistente na democracia brasileira, com registros que remontam aos anos 80. Em 1982, em Belém (PA), era comum a troca de títulos eleitorais por cartões de Natal. Já em 1986, as contrapartidas variavam entre a entrega de óculos, remédios, materiais de construção e quantias entre 50 cruzeiros. No final daquela década, o assistencialismo já era consolidado como um costume para parte do eleitorado.

Atualmente, as investigações revelam um mercado que explora a vulnerabilidade da população. Além do dinheiro vivo, as ilegalidades incluem a oferta de consultas médicas, exames, serviços odontológicos e oftalmológicos. Bens de consumo, como botijões de gás, sacos de cimento, cestas básicas, gasolina e caixas de cerveja, também são utilizados. O rol de crimes se estende a promessas de empregos, cargos públicos e vagas em creches.

A concentração desses crimes ocorre majoritariamente fora das capitais, que detêm apenas 15% dos casos. A maior parte dos inquéritos foca em regiões metropolitanas e cidades do interior, abrangendo quase 30% dos municípios brasileiros na última década. De acordo com a procuradora Nathalia Mariel, da Procuradoria-Geral Eleitoral, a proximidade física e social em cidades menores facilita a negociação de vantagens. A fiscalização nesses locais é dificultada pelos vínculos íntimos e pela dependência direta entre os envolvidos e as vítimas.

No Paraná, dois casos exemplificam a dinâmica dessas fraudes. Em Goioerê, o vereador Walter Fernandes Martins teve o mandato cassado após o Ministério Público detectar movimentações atípicas em seu comitê. A investigação revelou que o político escondia dinheiro em livros de legislação brasileira com páginas recortadas e utilizava mensagens de celular para gerenciar a entrega de alimentos, gasolina e assistência jurídica em troca de votos. Em nota, o ex-vereador negou as acusações e ressaltou que concluiu seu sexto mandato enquanto os recursos tramitavam na Justiça.

Em Moreira Sales, a vereadora Priscilla Albano, a mais votada em 2024, foi condenada por usar a estrutura do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para fins eleitorais. Com a ajuda da assistente social Edina Frasson, a candidata oferecia diárias de R$ 100 a famílias vulneráveis, inclusive para pessoas que aguardavam na fila de entrega de leite. Ambos os políticos foram condenados à cassação e à inelegibilidade. Priscilla Albano negou as irregularidades e informou que aguarda julgamento de recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A defesa de Edina Frasson não se manifestou.

Conforme o Artigo 299 do Código Eleitoral, tanto a compra quanto a venda do voto são crimes, puníveis com multa e reclusão de até quatro anos. Para o político, a lei prevê a perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos. A legislação estabelece que a simples promessa de compra ou o pedido de venda do voto já configuram o crime, independentemente da comprovação da transação financeira.